Se você está no ramo de transportes e logística, ou se sua empresa precisa transportar produtos fora da sua própria cidade, provavelmente precisa saber o que é o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, ou MDFe. Este documento reúne todas as notas fiscais e documentos de transporte em uma única operação, como o CT-e e a própria nota fiscal. A partir da lei nº 9.479, de 09 de julho de 2024, a emissão do MDFe se tornou ainda mais crucial, com multas de aproximadamente R$ 3.200,00 para quem não cumprir essa exigência. Mas como você pode emitir o MDFe? Continue lendo para descobrir tudo sobre este documento essencial e como a Zeus Automação pode ajudar.
O que é MDFe?
MDFe significa Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. Ele deve ser emitido pelas transportadoras para registrar e centralizar todas as informações dos documentos fiscais relativos ao transporte de mercadorias, como as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e os Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e).
Por que o MDFe foi criado?
O MDFe facilita a fiscalização e o controle do transporte de mercadorias, reunindo informações essenciais em um só lugar. Em resumo, é uma maneira eficiente de organizar e apresentar dados fiscais às autoridades. Inicialmente, muitos pensavam que se tratava de mais um documento adicional, mas atualmente a legislação nacional permite que o MDFe substitua o Manifesto de Carga modelo 25, reduzindo o tempo de fiscalização nas estradas e facilitando a organização dos documentos.
Como funciona o MDFe?
O documento deve ser emitido pelas transportadoras ao realizarem o transporte de carga e precisa ser autorizado pela SEFAZ. O processo de verificação pode ocorrer em poucos segundos ou até três minutos após a solicitação. A SEFAZ valida:
- Assinatura digital;
- Layout do MDFe;
- Numeração do MDFe;
- Autorização do emitente na UF desejada.
Após a validação, o documento é emitido e deve-se imprimir a versão auxiliar, o DAMDFE, que acompanha a mercadoria em seu trajeto. Para cada parada em estados diferentes, é necessário emitir um MDFe específico.
Quem precisa emitir MDFe?
Qualquer empresa que comercialize mercadorias acompanhadas de NF-e ou CT-e, incluindo transportadoras e empresas que entregam para fora de sua cidade. A emissão do MDFe é obrigatória para empresas de transporte rodoviário de cargas que realizam transporte interestadual e, em alguns casos, transporte intermunicipal.
Como emitir o MDFe?
- Credencie a sua empresa na Sefaz: sua empresa precisa estar credenciada para a emissão de CT-e ou MDFe junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado em que a empresa se encontra.
- Adquira um certificado digital: este certificado garante a autenticidade e a segurança das suas emissões.
- Escolha um sistema de gestão ERP: desde 2018, o emissor gratuito de MDFe foi descontinuado. Hoje, é necessário utilizar um sistema pago, a exemplo da Zeus Automação.
- Configure suas informações base no sistema: inclua informações fiscais, como a inscrição estadual e o certificado digital.
- Insira os dados das NF-e e CT-e: insira todas as Notas Fiscais Eletrônicas e os Conhecimentos de Transporte Eletrônicos no sistema.
- Gere o MDFe: no sistema de gestão, preencha as informações necessárias e crie o MDFe.
- Revise e envie: valide as informações no sistema, verifique se não há erros e envie o MDFe para a Sefaz.
- Imprima ou arquive online: com o documento emitido, imprima ou armazene-o online.
Requisitos para emissão
Os requisitos exigidos pela SEFAZ para a emissão de MDFe são:
- Credenciamento para emissão de CT-e ou MDFe junto à Secretaria da Fazenda.
- Possuir certificado digital.
- Acesso à Internet.
- Sistema de faturamento adaptado para a emissão do documento fiscal.
Por que escolher a Zeus?
Desde 1º de outubro de 2018, o emissor gratuito de MDFe foi descontinuado. Portanto, as empresas obrigadas a emitir o documento devem contratar um software que atenda aos requisitos, como a Zeus Automação, que oferece um emissor de MDFe online simples e prático. Com a Zeus, você pode emitir seus manifestos de qualquer lugar, de forma rápida e fácil, com seus documentos fiscais armazenados em nuvem. Entre em contato com nosso time comercial agora mesmo e facilite sua gestão de transporte.
